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Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011

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Número Ementa Tipo Publicação Anexo
607/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências.  Leis 14/06/2024
604/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS – ARFLEX, AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis 15/04/2024
603/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis 07/03/2024
017/2024 Nomear o Sr. ALAN FIRMINO DA SILVA,  para ocupar, em comissão, o cargo de Diretor Jurídico da Agência Reguladora Municipal de Flexeiras/AL - ARFLEX. Portarias 16/04/2024
016/2024 Nomear o Sr. DANIEL EUGÊNIO,  Engenheiro Civil, para ocupar, em comissão, o cargo de Diretor Técnico da Agência Reguladora Municipal de Flexeiras/AL - ARFLEX. Portarias 16/04/2024
015/2024 Nomear a Sra. RUTH GRAZIELA BRANDÃO DANTAS, para ocupar, em comissão, o cargo de Diretora Administrativa da Agência Reguladora Municipal de Flexeiras/AL - ARFLEX.  Portarias 16/04/2024
014/2024 Nomear o Sr. RODRIGO MAGALHÃES DA COSTA, Engenheiro Sanitarista e Ambiental, portador da Cédula de Identidade Profissional do CREA nº 020830242-5, para ocupar, em comissão, o cargo de DiretorPresidente da Agência Reguladora Municipal de Flexeiras/AL - ARFLEX. Portarias 16/04/2024
013/2024 Exonerar a pedido, a partir de 04 de abril do corrente ano, O servidor VALDEMIR MENEZES DE SOUZA JÚNIOR,  do Cargo em Comissão de Gerente do Estádio Municipal, para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração. Portarias 05/04/2024
012/2024 Exonerar a pedido, a partir de 04 de abril do corrente ano, O servidor IVANILDO PRAEIRO GOMES, do Cargo em Comissão de Diretor de Gestão Rural, para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração. Portarias 05/04/2024
011/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL. Decretos 17/06/2024
011/2024 Exonerar a pedido, a partir de 04 de abril do corrente ano, O servidor CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE OMENA, do Cargo em Comissão de Coordenador de Cemitérios, para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração. Portarias 05/04/2024
010A/2024 Designa nos termos desta portaria, o Conselho Municipal De Segurança Alimentar E Nutricional – Comsea. Portarias 18/04/2024
010/2024 Disciplina a suspensão contratual e instauração de procedimento administrativo de apuração de fatos e dá outras providências. Decretos 17/05/2024
010/2024 Exonerar a pedido, a partir de 04 de abril do corrente ano, a servidora ISNEIDE DOS SANTOS SILVA, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Assistência Social da Secretaria Municipal de Educação, para o qual a mesma foi designada, cargo este de livre nomeação e exoneração. Portarias 05/04/2024
009/2024 Exonerar a pedido, a partir de 04 de abril do corrente ano, o servidor ALAELSON DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Coordenador de Material e Patrimônio, para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração. Portarias 05/04/2024
008/2024 Exonerar a pedido, a partir de 04 de abril do corrente ano, o servidor JOSE EDNALDO BERTO DO NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de Diretor de Transporte Escolar, para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração. Portarias 05/04/2024
007/2024 Exonerar a pedido, a partir de 04 de abril do corrente ano, o servidor ALEX CAVALCANTE DE OMENA, do Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Juventude, para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração. Portarias 05/04/2024
006/2024 Exonerar a pedido, a partir de 04 de abril do corrente ano, o servidor ISMAR ALVES SANTOS, do Cargo em Comissão de Secretario Adjunto de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, para o qual o mesmo foi designado, cargo este de livre nomeação e exoneração. Portarias 05/04/2024
005/2024 Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal do quadro do Poder Executivo, conforme previsão do art. 61 da Lei Municipal nº 412/2009 Portarias 02/04/2024
004/2024 CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA FLAVIA ALVES DA SILVA. Portarias 11/03/2024
002/2024 Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e equipe de apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21.  Portarias 10/01/2024
002/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLEXEIRAS, ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decretos 02/04/2024
001/2024 Regulamenta o funcionamento e ocupação do mercado público do Município de Flexeiras, e dá outras providências. Decretos 22/02/2024
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