Legislações
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| Tipo | Número | Data | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| Portaria | 006/2026 | 23/01/2026 | INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE POSSÍVEL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS APONTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. | |
| Portaria | 005/2026 | 20/01/2026 | CONCEDER AO SERVIDOR ROSILEIDE DOS SANTOS NUNES, NO CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM, LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2026. | |
| Portaria | 004/2026 | 08/01/2026 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DO CADASTRAMENTO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS, PARA FINS DE FOMENTO COM RECURSOS DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS. | |
| Portaria | 003/2026 | 08/01/2026 | DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES CONFORME ART. 158 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. | |
| Decreto | 003/2026 | 21/01/2026 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 002/2026 | 08/01/2026 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR NA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – EPC, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | |
| Decreto | 002/2026 | 20/01/2026 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS, O ART. 95, $2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Portaria | 001/2026 | 08/01/2026 | DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | |
| Decreto | 001/2026 | 16/01/2026 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTO-TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL. | |
| Lei | 647/2025 | 12/12/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Informações atualizadas em 6 de fevereiro de 2026.