Portaria nº 048 de 29 de agosto de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE
INVESTIMENTOS REALIZADOS E AINDA
NÃO AMORTIZADOS OU DEPRECIADOS
DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FLEXEIRAS/AL.
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