Lei nº 573 de 13 de setembro de 2022
Ementa:
APROVA O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO
MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL, DESTINADO A
REGULAMENTAR, ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR
RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS
E FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS
PLUVIAIS URBANAS E CONTROLE DE VETORES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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