Lei nº 490 de 13 de novembro de 2018
Ementa:
Regulamenta no Município de Flexeiras- AL o Prêmio de Qualidade e inovação - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 2.777/2018, que certificou as equipes de Atenção Básica a Saúde, Saúde Bucal e NASF, no 3 Ciclo do programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, é dá outras providências.
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