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procurador geral

Atribuições

Prestar assistência nos assuntos de sua área de atuação. Minutar despachos, documentos e expedientes em geral. Elaborar relatórios em assuntos de sua área de especialização. Acompanhar publicação de natureza jurídica e manter atualizado repositório de jurisprudência. COMPETÊNCIA: Representar judicial e extrajudicialmente o município, inclusive suas fundações e autarquias. Representar o município junto aos tribunais de contas do estado-TCE e da união-TCU.

Procurador(a):
carlos eduardo pedrosa diogenes
Funcionamento:
08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00

CARLOS EDUARDO PEDROSA DIOGENES

Procurador(a)

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